Câmara aprova projeto de lei de Nº 005/2013 de autoria do executivo municipal

Câmara aprova projeto de lei de Nº 005/2013 de autoria do executivo municipal

Ver. Cimar - leitura do parecer | Filipe Germano

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio votou em sessão ordinária realizada na noite de ontem, 27 de junho, o Projeto de Lei de Nº 005/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2014.

Parecer do relator da comissão de finanças e orçamentos da Câmara Mun. De Vereadores

O projeto, no mérito, observa a Constituição Federal, Constituição do Estado do Piauí, a nova Lei Orgânica do Município, Lei 4.320/64 e Lei Complementar n° 101/2000. O presente Projeto de Lei atende na sua integralidade e dentro do contexto geral todos os ritos necessários para a elaboração do orçamento geral do município para a competência do ano de 2014, satisfazendo assim todas as áreas compreendidas nas metas e prioridades para a execução do mesmo.

O parecer foi elaborado pelo presidente da comissão, Ver. Antonio Regivaldo Siriano Ferreira, relator Ver. Djaci Nogueira da Cruz e pelo membro Ver. Lucimar Soares de Morais.

O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na sede do poder legislativo municipal.



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