O Prefeito municipal de Santo Inácio do Piauí, Tairo Mesquita, assinou na manhã desta segunda-feira (17), convenio com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), para realização da justiça itinerante no município.
Serão varias ações a serem realizadas no município, entre as quais está o programa eu tenho pai. Os atendimentos estão previsto para ocorrer entre os dias 03 a 07 de julho do decorrente ano.
Para o prefeito, é uma parceria importante para o bem da população de Santo Inácio, que necessita deste programa para facilitar a retirada de documentos e outras ações, “sabemos da importância desta ação no município, onde irá facilitar a vida de nosso povo durante estes dias de atendimento, e na resolução de outras pendências que o povo tem e precisa resolver”, disse Tairo.
O programa “Justiça Itinerante tem levado, desde 2003, cidadania e inclusão social á população hipossuficiente do interior e capital através da descentralização de serviços extrajudiciais, e outros oferecidos pelos diversos parceiros do programa.
Serviços oferecidos:
1. Retificação de Registro Civil de Nascimento, Casamento e Óbito;
2. Suprimento/Justificação de Óbito
3. Divórcio Consensual;
4. Reconhecimento de Paternidade;
5. Homologação de Acordo de Pensão Alimentícia;
6. Restauração de Assento de Nascimento;
7. Suprimento/ Nascimento;
8. Outras Ações de natureza Consensual;
Serviços Extrajudiciais
1. Projeto EU TENHO PAI!
Destinado a estimular a paternidade responsável, O Projeto Eu Tenho Pai! Tem como objetivo realizar reconhecimento de paternidade extrajudicial e judicial, a fim de que os investigantes possam ter o nome de ser genitor nos seus registros de nascimento e demais documentos.
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