STF poderá fazer justiça contra atual e injusto modelo de plebiscito
O atual modelo de plebiscito para a criação de um novo Estado é injusto e explico o porquê em algumas palavras. Nós podemos falar em dois pontos em favor da área remanescente (que sobra) em detrimento da área que pretende se desmembrar (Estado a ser criado), levando-se em conta Piauí e Gurgueia e Pará, Carajás e Tapajós.
Como já dito, dois pontos favorecem a área remanescente. Primeiramente, e ilustrando a situação com a proposta de plebiscito do Gurgueia, podemos dizer uma população mais numerosa, concentrada no Norte do Piauí (a população do que seria o novo Piauí), mesmo ?não sendo a população diretamente interessada? aparece no atual modelo de plebiscito como ?interessada?. Além disso, há a possibilidade de formação de uma ampla frente contrária ao Gurgueia com a população da área remanescente (o que seria o novo Piauí). Reputamos, em nossa modesta opinião, que tais fatos poderiam inviabilizar qualquer pretensão por mais autonomia ou poderia ser como que um balde de água fria em qualquer chama divisionista no Brasil.
A aprovação de um plebiscito não determina a criação de um novo Estado, somente sinaliza e indica a vontade da maioria da população, ficando a criação do Estado condicionada a aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) pelos congressistas (Deputados Federais e Senadores), que deverão, é claro, levar em conta o sentimento popular, mas, também, critérios técnicos e a conveniência e oportunidade da criação do novo ente federativo.
Dessa forma, uma coisa tem que ficar bem clara: um plebiscito em favor de um novo Estado não força a criação do mesmo. A questão da viabilidade é considerada. Por isso mesmo, é que ainda que um plebiscito seja pela criação de um Estado, este só existirá depois que for apresentado um Projeto de Lei Complementar (PLC) no Congresso Nacional e esse projeto precisa seguir todos os trâmites até a sanção presidencial pelo Presidente da República.
Assim, hoje, dia 24 de agosto de 2011, que o STF e seus Ministros sejam sábios, principalmente o Min. Dias Toffoli, relator da ação, nessa data que por certo será histórica, no julgamento da ADI 2650, a fim de que a Corte Suprema da Justiça brasileira (o Guardião da Constituição Federal) faça justiça e determine que só a população da região que pretende se desmembrar possa votar em plebiscito. Tal medida, certamente, será mais democrática e viabilizará mais facilmente a criação do Estado do Gurgueia e de outros Estados que poderão se agigantar e contribuir para que tenhamos dentro em breve um gigante chamado Brasil, dando exemplo de prosperidade e progresso para todo o Brasil, dando um verdadeiro ?chega pra lá? na pobreza e na miséria que, infelizmente, assolam muitos rincões de nosso país.
No endereço abaixo você poderá ter mais informações sobre o Estado do Gurguéia pelo nosso entusiasta Eugênio Paraguassu
Fonte: http://180graus.com/gurgueia/stf-podera-fazer-justica-contra-atual-e-injusto-modelo-de-plebiscito-451320.html
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