Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 11/04, houve a segunda discussão do Projeto de Lei que trata dos precatórios no município. Este projeto já fora reprovado por unanimidade no ano de 2010.
No início da Sessão a vereadora Nilda Soares falou de sua participação em um encontro de vereadores no TCE ? Tribunal de Contas do Estado, explicando todos os critérios e recomendações do órgão ao legislativo municipal. Uma espécie de relatório bem como a capacitação dos demais pares. Falou principalmente sobre serviço prestado com base na Lei Trabalhista.
Sobre o Projeto ? PRECATÓRIOS ? Nilda disse que levou o mesmo a AVEPI ? Associação de Vereadores do Piauí, a pedido do Presidente da CCJ, José Arcilon Filho e aguarda parecer jurídico.
José Carlos disse ser uma afronta à Casa, visto que o mesmo projeto já fora apresentado, votado e reprovado por unanimidade. Questionou ainda: Como o vereador vota, dá justificativa do seu voto e depois volta atrás? E a moral do vereador?
José Arcilon disse que o projeto não está bem explicado, pois o valor de cerca de R$ 3.000,00 (valor limite para precatórios como estabelece o projeto) sendo por pessoa vai inviabilizar o município economicamente, uma vez que existe cerca de 120 processos em andamento contra a Prefeitura, principalmente processos recentes. Segundo ele caso 100 pessoas ganhe na justiça, como a Prefeitura vai pagar? A saída segundo ele é evitar os serviços prestados. Além do mais, sendo por mês, se 100 pessoas ganham ação no valor médio de R$ 12.000,00, quanto caberá para cada um ao mês ? cerca de R$ 30,00.
Em requerimento a Vereadora Nilda solicitou da Sec. de Obras, roço do trecho que liga a cidade à BR 135 evitando assim acidentes.
Em parceria com o Vereador Mizael Alexandre solicitou da Sec. de Saúde a contratação de um fisioterapeuta para atender pelo menos duas vezes por semana em Redenção.
Arcilon Filho em pronunciamento fez uma demonstração dos gastos da Prefeitura no ano de 2010, de todas as secretarias. O vereador destacou o ?inchaço? na folha de pagamento onde a Sec. de Esporte gasta 67,64% dos recursos com pessoal; a Sec. de Agricultura gasta 70,70%, no Gabinete o gasto com pessoal é de 75,16% entre outras com percentual nesse patamar.
Segundo o vereador, estarrecedor foram os R$ 126.013,59 gastos apenas com passagens e hospedagens durante o ano. Para uma cidade do porte de Redenção e com os problemas existentes, o valor é considerável.
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As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.