A assessoria jurídica do prefeito Zé Simão de Lagoa do Sitio, através da advogada Rolândia Barros divulgou, uma nota sobre a decisão da câmara municipal de Lagoa do Sitio que negou o pedido de licença ao prefeito em sessão realizada nesta sexta-feira (20) na câmara municipal. Para a assessoria os vereadores agiram politicamente ao negarem o pedido de licença, assim como não quiseram se indispor com a população que segundo a assessoria foi conclamada durante a semana a comparecer a sessão para pressionar os vereadores a votar contra a licença do prefeito.
Para a assessoria, o pedido de licença é um ato administrativo simples e ancorado na lei. “O pedido de licença apresentado diz respeito apenas a uma questão administrativa, de obrigação do Sr. Prefeito em cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, bastando que fosse votado para concessão ou não da aludida licença” diz a nota. Após a votação o presidente da câmara municipal vereador Itamar Reis saiu em defesa dos vereadores afirmando que a câmara fez sua parte como determina a Lei Orgânica Municipal, ou seja, como o pedido de licença não foi aceito reza a lei municipal que o vice-prefeito assuma os destinos do município.
A nota termina com criticas aos fomentadores do pleito. “quando o povo está fragilizado, os oportunistas aparecem como salvadores da pátria, apresentando direcionamentos voltados apenas aos seus interesses e não do povo” finalizou. Veja a nota na integra.
Assessoria Jurídica de prefeito diz que negativa de Licença é pura manobra política e cerceamento de direito líquido e certo A assessoria jurídica do Sr. Prefeito apresentou ao portal parecer acerca da sessão legislativa a qual negou licença ao Sr. Prefeito. “É compreensível a rejeição do pedido de licença do Sr. Prefeito por unanimidade por parte dos nobres vereadores, pois nenhum deles quis se indispor com a população, que aliás foi conclamada durante a semana a comparecer à sessão e assim ocorrer uma pretensa comoção social.
Solidarizo-me com as famílias, tanto da primeira dama, brutalmente assassinada, como com a família do Sr. Prefeito Zé Simão e de igual forma com a família de dona Noêmia, pois são de fato quem hoje sofre com todo o acontecido. Contudo, o pedido de licença apresentado diz respeito apenas a uma questão administrativa, de obrigação do Sr. Prefeito em cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, bastando que fosse votado para concessão ou não da aludida licença.
Foi feito um pedido simples, ancorado na lei, que aliás, não exige maiores explicações para tal pedido, salvo se dissesse respeito a uma licença médica (aí sim, acompanhado o requerimento de atestado médico), o que não é o caso. Se é público e notório o fato ocorrido com a primeira dama e o Sr. Prefeito, também deveria ser assim interpretado pelos nobres Edis, o requerimento formulado, não carecendo de riqueza de detalhes para uma concessão de licença.
Assim, sendo o requerimento embasado na lei e protocolizado em tempo oportuno, esperava-se que os nobres vereadores se limitassem a apenas votar pela concessão ou não, haja vista, como antes dito, se tratar de matéria administrativa. É inadmissível que se utilize a tribuna legislativa para pré-julgar e pré-condenar uma pessoa que ainda está sob investigação, não se foi utilizado o espaço legislativo para uma simples votação e sim para manipular um povo que tão sofrido se encontra com tamanha crueldade ocorrida com a primeira dama.
Se pensaram na família de dona Gercineide, esqueceram de seus filhos! Crianças que merecem ser poupadas de qualquer manobra política para antes de um julgamento digno e legal, condenar um cidadão que pelo princípio da presunção de inocência, tem o direito de se ver processar em liberdade e mais, o direito de continuar gerindo sua vida e seu município, pois para isso foi eleito.
É lamentável, pois o posicionamento dos nobres Edis na análise da licença pleiteada, não foi administrativo e regimental e para sanar tal situação, estamos buscando os meios legais, como de costume. Só lembrando, que quando o povo está fragilizado, os oportunistas aparecem como salvadores da pátria, apresentando direcionamentos voltados apenas aos seus interesses e não do povo, sendo necessário que se vigiem e orem constantemente, para que a justiça ocorra em sua plenitude.
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.