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Justiça Itinerante realiza Projeto
O reconhecimento de paternidade, junto ao Projeto, pode se dar de duas formas
A Justiça Itinerante, em parceria firmada com a Defensoria Pública, Ministério Público, LACEN e Laboratório BIOGENETICS executará, na Comarca de Picos, a 1ª Etapa do Projeto ?Eu Tenho Pai!?, no período de 22 de outubro a 1º de novembro do ano corrente.
O Projeto com vistas à Paternidade Responsável, tem por objetivo estimular o Reconhecimento Voluntário de Paternidade e, em casos que não seja conseguida a conciliação, e os envolvidos aceitem realizar o teste de paternidade por DNA, o referido exame será proposto e realizado pelo Projeto.
A ideia surgiu em razão da grande demanda processual, principalmente pela assistência judiciária, e tem a intenção de realizar gratuitamente a perícia genética, seja na Capital ou Comarcas do Interior, bem como a solução do conflito, no ato da abertura do resultado, propiciando uma solução incomparavelmente mais rápida para a questão. Assim, o filho conhecerá o pai biológico e terá de imediato a solução de possíveis questões de alimentos, visita e guarda.
O reconhecimento de paternidade, junto ao Projeto, pode se dar de duas formas:
Judicial: Quando o filho ingressa com Ação de Investigação de Paternidade. Nesse tipo de ação, as provas geralmente são produzidas por meio de exame de DNA, o qual será realizado de forma gratuita, para aqueles que tenham renda familiar de até 03 (três) salários mínimos. Aqueles, cuja renda familiar seja superior a 03 (três) salários mínimos, poderão fazer o exame pelo laboratório BIOGENETICS, pagando valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais. Com o resultado positivo, o juiz determina a inclusão do nome do pai no registro do filho.
Extrajudicial:
Voluntário: O Pai comparece à Justiça Itinerante, que estará instalada na cidade, em período a ser divulgado, e espontaneamente reconhece a paternidade de seu filho, independente de exame de DNA.
fonte: Jornalista292
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As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.