A partir de sábado (17), pela primeira vez na história de Pedro II, você poderá conhecer, ler, analisar, tirar cópias de duas Leis que até o momento grande parte da população não tinha conhecimento das principais leis do municípios e as que são mais desrespeitadas pelos seus moradores, que são as Leis: de nº. 527, que trata do Código de Postura do município e a de nº. 528, que trata do Código de Obras e Edificações do município de Pedro II.
As mesmas são de 25 de abril de 1983, ainda na gestão do Prefeito na época Tomaz Café de Oliveira e ainda estavam escritas a mão e tiveram que ser totalmente digitadas.
Para você ter acesso a essas e outras leis, Clique aqui e veja detalhes no site da Câmara Municipal de Pedro II, na pasta Leis, onde você encontra as principais Leis do Município, Projetos de Leis aprovados, Leis do Piauí e do Brasil.
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.