O Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias será encaminhado ao Legislativo Municipal para ser apreciado logo a partir da primeira sessão ordinária do ano, que acontecerá na segunda-feira, dia 25.
Ao fazer o anúncio o prefeito disse que o projeto proposto pela Prefeitura está em consonância com a Lei Federal 13.708/2018 e vai na contramão do que vem acontecendo em outros municípios, que alegam não ter recursos para arcar com o reajuste salarial do seu pessoal.
“A grande maioria dos municípios está com dificuldades financeiras e não consegue fazer esse reajuste. Mas com planejamento e organização, nosso município será capaz de, assim como fizemos com o magistério, equiparar os salários dos agentes ao piso nacional estabelecido pela categoria. Mais uma vez reforçamos nosso compromisso com os nossos servidores, buscando sempre dar as melhores condições de trabalho e contribuindo para fortalecer o trabalho da Estratégia Saúde da Família, que, por sua vez, atende toda a população”, destaca o gestor.
Conforme o projeto, o valor fixado será pago de forma escalonada, passando a ser de R$ 1.250 em 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o reajuste será anual.
Também neste mês o prefeito já havia enviado um outro Projeto de Lei que após aprovação dos vereadores e ser sancionado pelo chefe Executivo Municipal concede reajuste de 4,17% aos professores da rede municipal de ensino, inclusive com efeito retroativo a 1° de janeiro desse ano, adequando assim seus vencimentos ao Piso Salarial Nacional do Magistério.
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