O município de Pedro II sediou nesta quarta-feira (20) a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que teve como o tema: “Comida de verdade, no campo e na cidade: Por direitos e soberania alimentar”.
Segundo Hélbio Horácio dos Santos, presidente do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), como o município já aderiu ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), é necessário que as conferências municipais sejam realizadas para que os munícipes participem ativamente das discussões em torno das políticas de segurança alimentar e nutricional, como também da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para William Sousa, representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a conferência é um instrumento democrático de participação popular em torno das discussões de temas relacionados à segurança alimentar. Ele também acrescentou que nessas conferências são eleitos os delegados que vão representar o município nas conferências territorial e estadual, previstas para acontecer ainda neste ano.
A lei municipal 1.136, de 18 de abril de 2012, instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pedro II (COMSEA), com caráter consultivo, deliberativo, constituindo-se de um espaço de articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil para a formação de diretrizes e ações na área de segurança alimentar e nutricional, com a composição de 15 membros efetivos e 15 membros suplentes, onde dois terços dos assentos são de representantes das organizações de produtores e entidades afins da agricultura familiar.
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