O Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores de Pedro II o projeto de lei que dispõe sobre a instituição da Guarda Civil Municipal (GCM) no âmbito do município de Pedro II.
A constituição de 1988 incumbe a Guarda Municipal à proteção de bens, serviços e instalações. A Guarda Civil de Pedro II (GCM) será um órgão civil municipal auxiliar de segurança pública que atuará de forma preventiva em espaços públicos ou em eventos de interesse público, e deverá atuar em colaboração com as instituições constitucionais de policiamento ostensivo e combate à criminalidade.
Promover a vigilância de logradouros públicos e colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do município, entre outras, são algumas das atribuições da Guarda Municipal.
A GCM será composta por um comandante, um diretor de fiscalização e operações, um corregedor e os guardas patrimoniais e ostensivos, totalizando 15 guardas civis devidamente treinados e capacitados para o exercício de suas funções.
O projeto recebeu elogios por parte dos parlamentares. "Ficamos felizes pela proposta enviada pelo Executivo Municipal, porque Pedro II merece uma Guarda Municipal”, disse Marcelo Coleta.
O presidente da Câmara, vereador Roque Uchôa, ressaltou que a segurança é obrigação do Estado, que não vem dando conta do recado. "E hoje tivemos a felicidade de ver chegando à esta Casa o projeto que cria a Guarda Municipal de Pedro II. Tiro o chapéu para a iniciativa”, pontuou.
Para o vereador Uchôa, a administração municipal vem adotando medidas que estão surtindo efeito. "Esse projeto de instituição da Guarda Municipal é um exemplo disso, comprovando a preocupação com a segurança dos nossos munícipes”, ressaltou.
Para a prefeita Neuma Café, o município já estava devendo há muito uma atitude como essa. "Pretendemos fazer a nossa parte, estamos preocupados com os atos de vandalismo, de violência e depredação do patrimônio público. O município estava devendo a Guarda Municipal à população", justificou
O projeto de lei foi encaminhado para as comissões técnicas da Câmara Municipal e poderá ser apreciado em plenário nas próximas sessões.
Fonte: Secretaria de Comunicação
Foto/arquivo: Beto Barros
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