Com o objetivo de reconhecer o empenho de municípios e entidades públicas no pagamento de verbas trabalhistas através de precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI), realizou solenidade para entrega das Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas "Precatório Zero". O evento aconteceu na sexta-feira (29), no auditório da Escola Judicial do TRT 22, em Teresina.
Precatório é o termo usado para identificar as dívidas trabalhistas pagas por órgãos da administração pública. Os órgãos públicos não são obrigados a pagar as dívidas em parcela única e, geralmente, parcelam esses débitos. Por conta dessa falta de obrigatoriedade, alguns órgãos públicos quitam seus débitos, outros não. Para reconhecer o trabalho dos que estão em dia com a justiça trabalhista e estimular os inadimplentes a pagarem seus débitos, o TRT lançou o "Precatório Zero". O reconhecimento é uma certidão negativa de débitos trabalhistas.
Os municípios negativados ficam sujeitos a várias restrições, entre elas, o impedimento em receber recursos federais.
O presidente do TRT Piauí, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, destacou que o Tribunal tem a satisfação de prestar essa homenagem aos municípios e entidades que honraram seus compromissos com a quitação do débito precatorial em 2014. Para ele, a quitação dessas dívidas se deve ao empenho do Tribunal e ao senso de responsabilidade dos gestores públicos. “Temos a honra de fazer esse reconhecimento público, revelando para a sociedade o comprometimento desses gestores com a Justiça do Trabalho do Piauí e, consequentemente, com a promoção da cidadania. Devemos destacar isso para que sirva de exemplo para outros gestores”, disse o desembargador.
Pedro II foi um dos 47 municípios piauienses que receberam Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas "Precatório Zero". A diretora de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Pedro II, Valdilene Marques, representou a prefeita Neuma Café na solenidade.
Além dos 47 municípios, também receberam a homenagem, Timon (MA) e Fundação Wall Ferraz de Teresina.
Com informações do TRT/PI
Fotos: Alison Bacelar
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