A Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão realiza, dias 19 e 20 de novembro, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa, o Encontro ?Mudança de Gestão com Responsabilidade?. O evento é gratuito e destinado a prefeitos, vereadores e demais profissionais ligados às atividades nos municípios.
O Encontro é dividido em módulos, de 8h às 12 e de 14h às 18h. Neles serão abordados temas como: ?O processo de transição governamental na gestão publica dos municípios?; ?Panorama da Administração Pública Municipal e os principais gargalos?; ?Providencias práticas para a transição de governo local?; ?Lei de responsabilidade fiscal?;?Gestão das câmaras municipais; Funções do legislativo?, entre outros.
De acordo com a advogada Patrícia Pinheiro, uma das palestrantes, o evento proporcionará a gestores e assessores uma ampla visão da administração municipal, abrangendo desde às primeiras providências à Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Serão debatidos os deveres, direitos e responsabilidades dos agentes políticos e demais membros envolvidos. Abordaremos a Lei de Acesso às informações e também a transição governamental.
Não poderíamos deixar de enfocar a situação financeira e patrimonial do município, tais como dívidas, reservas financeiras, estoques, prestação de contas e subvenções; bem como as despesas obrigatórias na Saúde, Educação e a conta do FUNDEB. Outra preocupação que será enfatizada na ocasião será a Lei da Ficha Limpa?, resumiu.
De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, professor Edmar Junior, o evento é importante não apenas para prefeitos e assessores, mas também para os vereadores. ?Tivemos a preocupação de contemplar informações que são fundamentais aos legisladores municipais, os vereadores.
Por isso, na programação estão inclusos esclarecimentos acerca do processo de transição no Legislativo, dos limites de receitas e despesas do Legislativo, esclarecimentos sobre repasses, receitas e base de cálculo; sobre as verbas indenizatórias para vereadores; prestações de contas, entre outros temas de igual relevância?, disse.
Fonte: ASCOM/ALEPI
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