O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, em parceria com a Prefeitura Municipal de Pedro II, vai realizar um encontro com objetivo de discutir sobre aquisição de produtos da agricultura familiar com base agro-ecológica para a alimentação escolar no município de Pedro II.
Na pauta de discussão estará a Lei nº 11. 947, sancionada em junho, que determina que no mínimo 30% da merenda escolar seja comprada diretamente de agricultores familiares, sem licitação.
Ainda de acordo com a lei, os recursos para aquisição dos alimentos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE, repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE, ambos do Governo Federal.
O encontro acontecerá no Colégio Angelina Mendes Braga, quarta-feira (21), das 07:30 às 12:00h.
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