O projeto de lei nº 4.188 de autoria do executivo municipal que reduz em 30% o valor cobrado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi enviado à Câmara Municipal de Parnaíba para apreciação dos parlamentares. Em uma sessão conturbada, o documento foi aprovado por unanimidade em duas votações.
Logo no início dos trabalhos, se iniciou uma discussão que daria o tom dos embates entre governo e oposição. O líder da prefeitura na casa, vereador Carlson Pessoa (PPS), cobrou celeridade no trâmite do projeto de lei e pediu para que os colegas votassem no mesmo dia após a explanação da Secretaria de Fazenda do município que enviou à Câmara, além do secretário Gil Borges, advogados e contabilistas que elaboraram o estudo.
Já a vereadora Fátima Carmino (PT) criticou veementemente a pressa em votar um projeto sem que antes os parlamentares tivessem a oportunidade de analisarem com técnicos da área. A parlamentar afirmou que não foi dado tempo suficiente para consultas jurídicas e chegou a dizer que o governo estava impondo de forma autoritária, sem que o trâmite legal do Legislativo Parnaibano fosse respeitado.
O projeto
Segundo o estudo apresentado pelo advogado e contador Emerson Raminho Barbosa, Parnaíba chegou a arrecadar em 2015 pouco mais de R$ 2 milhões, um milhão de reais a mais do que em 2013 quando se arrecadou R$ 898 mil. O incremento na arrecadação se deu, segundo a atual gestão, a um aumento sancionado pelo ex-prefeito Florentino Neto (PT) de até 2.700% (em alguns casos) no valor cobrado anteriormente. O aumento do imposto na época chegou a ser rejeitado pela maioria dos moradores que classificaram como abusivo.
Paralelo ao crescimento em arrecadação, a evolução da dívida tributária foi exorbitante. Segundo dados, passou de R$ 1.674.141,21 em 2014 para R$ 5.541.599,74 em 2016, o que significa que o parnaibano deixou de contribuir com o aumento do imposto. De acordo com Emerson Raminho, a cidade possui 60 mil contribuintes e a nova proposta da prefeitura visa reduzir a cobrança em até 30%, dividindo os imóveis em faixas tributárias.
“As faixas e alíquotas do IPTU foram determinadas com base em critérios técnicos, buscando adequar a proporção da quantidade de imóveis e o índice de inadimplência, visando restabelecer valores mais justos de tributação, uma vez que o custo para realizar um novo estudo e criar uma nova planta genérica de valores demandaria tempo”, explicou.
Ainda segundo o responsável pelo estudo, com a tabela proposta pretende-se chegar a um valor superior a R$ 6 milhões de imposto lançado dos imóveis já cadastrados, visando o retorno aos índices históricos de arrecadação que giravam em média o valor correspondente ao percentual de 50% dos valores lançados e com isto podendo atingir os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de arrecadação de R$ 2.303.767,00.
“O projeto de redução do IPTU parnaibano também visa adotar mecanismo de inclusão de novos cadastros de imóveis, uma vez que segundo a prefeitura, há vários anos não existe atualização para imóveis novos, o que resultará mais uma vez um incremento na arrecadação, além de otimizar os mecanismos de cobrança existentes”, completou Emerson Raminho.
Votação
Mesmo com o apelo da vereadora Fátima Carmino para se ter cautela na votação do projeto, pois segundo ela era preciso uma apreciação mais minuciosa, o plenário aprovou em duas votações no mesmo dia. A proposta segue agora para que seja publicada no Diário Oficial do Município.
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Por Kairo Amaral
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