Um decreto publicado pela Prefeitura de Palmeirais, assinado pelo prefeito Reginaldo Júnior, regulamentou o registro de ponto para todos os servidores do município. Conforme o texto, as marcações deverão ser realizadas em uma folha de ponto, nos respectivos horários de entrada e saída estabelecidos pela administração municipal, enquanto o ponto eletrônico é implantado.
De acordo com o decreto, o controle eletrônico será implantado de forma gradativa em um prazo de um ano, a contar a partir da data de publicação. Através desse sistema, a Secretaria de Administração terá dados mais seguros para disciplinar a frequência da equipe e os índices de abstenções. O servidor terá acesso a todos os registros e dados de sua frequência.
Em caso de faltas, o servidor perderá a remuneração do dia, caso o motivo não seja justificado de acordo com as situações previstas em lei. Também haverá desconto proporcional na remuneração em casos de atrasos , saídas antecipadas e ausência durante o horário de expediente.
Todas as marcações na folha de ponto devem ocorrer no horário exato. Serão punidos servidores que registrarem a frequência de outro colega e aqueles que permitam que terceiros registrem a sua presença na folha de ponto.
“A nossa meta é disciplinar a frequência dos servidores e a implantação do ponto eletrônico fará isso de forma mais segura e transparente. Esse, sem dúvidas, é mais um avanço na profissionalização da administração pública. Estamos aperfeiçoando todos os processos da Prefeitura”, destaca o prefeito Reginaldo Júnior.
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