O prefeito José Raimundo assinou e entregou nesta terça-feira, 25, as seis primeiras certidões de Regularização Fundiária no município de Oeiras. A medida determina o reconhecimento dos direitos dos moradores à propriedade dos imóveis, no âmbito da REURB Oeiras, ação do poder público municipal que tem como objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias.
Para que os processos de titulação de propriedades aconteçam de maneira célere, a Prefeitura de Oeiras criou, em 2021, o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município, e firmou termo de cooperação técnica com uma empresa especializada no setor.
Além de mais segurança jurídica, a iniciativa proporciona aos oeirenses melhorias socioeconômicas, urbanísticas e ambientais, que elevam a qualidade de vida de toda a população. “Trabalhamos para que a regularização dos imóveis venha a acontecer de maneira mais rápida. Está acontecendo, acreditamos que a partir de agora vá deslanchar e as pessoas vão acreditar que é possível”, pontua Zé Raimundo.
Na oportunidade, além da assinatura e entrega das certidões, foram repassadas aos moradores contemplados as informações sobre os trâmites que ocorrerão para a plena legalização das propriedades.
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