Prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz, presidente da AMPAR na mesa de condução das discussões
Atendendo a solicitação dos Prefeitos associados à entidade, durante a manhã desta terça-feira (07), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, com a presença aproximada de 100 gestores municipais, assessores jurídicos e técnicos da área de tributos, uma Reunião Extraordinária para tratar sobre as consequências da Decisão Plenária nº 021/23, vinculada ao processo TC/000241/2022, que dispôs sobre a fixação da Tabela de repartição do produto da arrecadação do ICMS entre os Municípios piauienses para o ano de 2023.
O encontro foi conduzido pelo presidente da instituição, Toninho, e o procurador jurídico, Waldemar Fernandes, ocasião em que foram ouvidas todas as demandas e solicitações dos Prefeitos presentes, bem como sugeridas soluções às circunstâncias.
Em seu pronunciamento, o presidente destacou a importância da assembleia, que tratou de um dos temas que atualmente mais têm preocupado as gestões municipais.
Ao final da reunião, ficou acordado que alguns Municípios interporão Embargos de Declaração contra a Decisão do TCE-PI, bem como ajuizarão competentes Ações Anulatórias junto ao Poder Judiciário.
*Leia matéria na íntegra clicando no link:* https://appm.org.br/noticia/appm-realiza-reuniao-extraordinaria-para-discutir-com-os-municipios-associados-os-efeitos-da-decisao-plenaria-do-tce-pi-que-fixou-os-indices-de-reparticao-do-produto-do-icms-para-2023
Prefeito de Amarante, Diego Teixeira
Ex presidente da APPM ex prefeito de São João do Piauí e atual deputado estadual Gil Carlos
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