A Prefeita Mara Resende, do município de Milton Brandão participou segunda feira (11), na sede do Tribunal de Contas do Piauí (TCE), de audiência promovida da APPM.
O objetivo do encontro foi procurar uma solução para os prefeitos, sobre o percentual de 54% de gasto com a folha de pessoal.
Grande parte dos municípios está na iminência de ultrapassar esse limite, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido aos aumentos salariais concedidos pelo governo federal, às classes, como por exemplo, de professores, agentes comunitários de saúde e ACE.
O problema se agrava ainda mais porque os prefeitos não receberam até o momento nenhum completo financeiro do Governo Federal, com esse fim.
Embora esse percentual não possa ser alterado, pois é constitucional, chegou-se à conclusão de que os conselheiros se reuniriam para que procurassem uma solução para o impasse, como por exemplo, não considerar nos cálculos os pagamentos de folha oriundos de programas federais.
A Prefeita Mara Resende, disse que a realidade dos municípios com menor receita proveniente dos repasses constitucionais é preocupante por não saber como pagar esses salários para não ultrapassar o percentual máximo com o gasto de pagamento e com isso ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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