O prefeito de Lagoa de SF, Veridiano Melo, reuniu secretários, vereadores, assessoria contábil e jurídica, para tratar das novas regras das resoluções do TCE.
Conforme informou o advogado Dr. Valber Sousa e a contadora, Ozana, nada mais poderá ser pago fora das regras das novas resoluções. Estas resoluções, 32 e 33 do TCE tratam da nova mecânica administrativa e não poderão ser descumpridas, sob o risco de punições severas ao administrador.
Com esse novo modelo administrativo que obrigatoriamente deverá ser implantado, todo tipo de pagamento com o dinheiro público será feito via transferência bancária. Portanto todo servidor ou prestador de serviço deverá ter conta em banco. Não se permite a emissão de cheque com altos valores e no caso de ainda serem usados, mesmo os de baixo valores, estes têm rígido sistema de prestação de contas.
Veridiano convidou os secretários a se reunirem com os técnicos jurídico e contábeis na manhã desta quinta-feira. Na parte da tarde foi a vez dos vereadores incluindo o presidente da câmara, o vereador Henrique Manuel.
Na reunião ficaram definidas algumas mudanças e adequações. Todos os carros oficiais ou locados pela prefeitura deverão ter controle de quilometragem rodada e acompanhamento do abastecimento e do consumo de combustíveis, além das documentações dos carros e dos condutores. O processo será acompanhado através de um programa digital implantado nos computadores da prefeitura e será enviado diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.
Seguindo as orientações das resoluções e dos assessores, o prefeito baixará decreto determinando o recadastramento de todos os funcionários e reduzirá os gastos para se adequar também à LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Veridano, a prefeitura tem uma folha saturada e deverá ser enxugada ao máximo. Ele pediu compreensão dos vereadores, dos secretários e à população através dos meios de comunicação.
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