O Conselho Municipal de Agricultura de Ipiranga do Piauí, reuniu-se na tarde de hoje (17/01) na Sede da Secretária Municipal de Agricultura para tratar do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou 93 famílias que estavam recebendo o benefício do Programa Garantia Safra 2015/2016 de forma irregular, em Ipiranga estavam sendo atendidas 1.111 famílias, o pagamento começou a ser realizado no mês de dezembro.
O TCU realizou o cruzamento de dados de diferentes fontes do governo objetivo deste foi identificar indícios de desconformidades nos beneficiários inscritos no programa GS 2015/2016 com base no cruzamento de informações da base de dados do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) com outras bases de dados governamentais.
A base central utilizada para os cruzamentos foi a do PRONAF que é utilizada pelo sistema de gestão da Declaração da Aptidão ao PRONAF (DAP) e pelo sistema do GS. Os dados do PRONAF foram cruzados com os disponíveis no Laboratório de Informações de Controle (LABCONTAS) do TCU, onde estão acessíveis bases de dados governamentais que já passaram pelo processo de extração, tratamento e carga para devida utilização pelo controle externo. Nesse trabalho foram utilizadas as seguintes bases do LABCONTAS.
Podem participar do Garantia-Safra, agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, com área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectare e, no máximo, 5 hectares.
Tem direito a receber o pagamento agricultores aderidos de municípios com perda comprovada de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.
A reunião foi para esclarecer melhor aos membros do comitê sobre as decisões tomadas pelo TCU e as possíveis medidas que sofreram aqueles que estavam recebendo o benefício de forma indevida.
O Conselho Municipal de Agricultura atua como órgão fiscalizador juntos aos agricultores.
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.