O Prefeito Municipal Dr. Moacir Gonçalves de Carvalho, juntamente com os Secretários Municipais e assessores participaram de uma reunião com o Juiz Jorge da Costa Veloso da Justiça Itinerante. A reunião aconteceu nesta última quarta-feira, no Auditório Dona Marizete na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. A pauta da reunião foi sobre a vinda da Justiça Itinerante ao Município de Inhuma.
A Justiça Itinerante estará atendendo em Inhuma nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2011, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Inhuma e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O local dos atendimentos será em frente à Escola Municipal Arlindo Cipriano Leal, antiga ?CNEC?.
SOBRE A JUSTIÇA ITINERANTE:
1- O que é a Justiça Itinerante?
A justiça itinerante é o órgão do poder judiciário do Piauí que tem por objetivo aproximar o cidadão da justiça, solucionando conflitos e levando cidadania aos bairros periféricos da capital e municípios do nosso estado.
2- Por que o nome Justiça Itinerante?
Porque é um fórum sobre rodas. Ou seja, o ônibus da Justiça Itinerante é como se fosse o Tribunal se deslocando para seu bairro, sua cidade, com juízes, promotores, defensores públicos e outros serviços de interesse do cidadão.
3- Quem pode ser atendido?
Qualquer pessoa que não possa arcar com as despesas de um advogado e custas processuais, bem como os cidadãos que necessitem de uma solução mais rápida para algum conflito.
4- Quais os serviços prestados?
SERVIÇO JUDICIAL:
1. Suprimento/Justificação de Registro Civil de Nascimento e Óbito; (para o registro de nascimento levar batistério e duas testemunhas, e para o óbito declaração de óbito fornecida pelo hospital).
2. Retificação de Registro Civil de Nascimento, Casamento e óbito; (Documento que necessite ser retificado/Documento que comprove o erro a ser corrigido).
3. Suprimento /Justificado de óbito (Declaração de Óbito do Hospital/ ou Declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas).
4. Divórcio Consensual; (Certidão de casamento/certidão de nascimento dos filhos menores de idade/documentos de comprovação e imóveis.
5. Exame de DNA (valor pago R$ 199,00 resultado em até 30 dias); presença do investigado (pai), da mãe e da pessoa a ser reconhecida.
6. Reconhecimento de Paternidade; (Certidão de nascimento/casamento da mãe/RG de mãe/certidão de nascimento do menor).
7. Homogação de Acordo de Pensão Alimentícia; (CPF/RG/Certidão dos filhos).
8. Outras ações consensuais;
9. Todas as ações de competência dos Juizados Especiais.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
1- Carteira de Identidade;
2- CPF (pago pela prefeitura local).
3- Carteira de Trabalho (responsabilidade do município);
4- Alistamento Militar (responsabilidade do municípios);
5- Casamento Comunitário;
6- Passe Livre: Idoso e Pessoas com Deficiência;
7- Orientações sobre o Programa Bolsa Família;
5- Quanto tempo tenho que aguardar para a minha audiência e para sair a sentença do juiz?
As pessoas que são atendidas pela Justiça Itinerante recebem a solução do seu problema no mesmo dia. Portanto, a audiência e a sentença judicial são proferidas no mesmo dia em que a pessoa foi atendida, em alguns casos mais complicados, a solução poderá demorar até 4 dias, mas nenhum caso ficará pendente de julgamento.
6- Quanto vou gastar para ser atendido?
As pessoas pobres na forma da Lei não pagam nada para serem atendidas pela Justiça Itinerante. A pessoa que tem condições de pagar um advogado também pode ser atendida, com senhas diárias limitadas, mas terá de arcar com as despesas de custas PROCESSUAIS.
7- Para ser atendido, eu preciso morar no mesmo bairro ou no mesmo município que a justiça itinerante está?
Não. Qualquer pessoa, de qualquer bairro, município ou Estado pode ser atendida pela Justiça Itinerante.
8- Como faço para saber se a justiça itinerante vai estar no meu bairro ou na minha cidade?
Você pode acessar o site do Tribunal de Justiça: www.tjpi.jus.br., ou ligar par os telefones 86- 3221 3604 para maiores informações.
Fotos: Juerismar Rodrigues
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.