Os conselheiros tutelares trabalham no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens. No próximo domingo (04/10/15), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que esses profissionais serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o País. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2016.
Confira abaixo os locais de votação no município de Elesbão Veloso bem como a relação dos candidatos que estão concorrendo a 05 vagas:
Seções Eleitorais:
Relação de Candidatos
Quando será realizada a votação para a escolha dos conselheiros tutelares?
As eleições unificadas serão realizadas no dia 4 de outubro de 2015, das 8h às 17h. A partir deste no dia da votação será o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Quem pode votar?
Podem escolher os membros do Conselho Tutelar brasileiros com mais de 16 anos, com o título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.
Onde é o local de votação?
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente devem, com antecedência, informar a população sobre os locais de votação. Destaca-se que os eleitores não votam no mesmo local das eleições gerais.
O voto é obrigatório?
O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros tutelares, que terão atribuições e competência para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Voto é secreto?
Sim. O voto é secreto.
A Votação será por meio manual ou por urna eletrônica?
No Estado do Piauí, 158 (cento e cinquenta e oito) municípios realizarão a votação por meio de urna eletrônica. Os demais será por meio de urnas de lona. As urnas eletrônicas foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Os municípios que optaram pela urna eletrônica passaram por treinamento em Teresina para a votação.
Como posso me informar sobre os candidatos a conselheiro tutelar de meu município?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga a lista de candidatos habilitados para o processo de escolha.
Quantos conselheiros serão eleitos?
Cada Conselho Tutelar é composto de 5 conselheiros escolhidos pela população. Teresina possui 4(quatro) Conselhos e serão eleitos 20 conselheiros. Todas as outras cidades escolherão 5 conselheiros. No Estado do Piauí serão escolhidos pela população no dia 04 de outubro 1135 (um mil e cento e trinta e cinco) conselheiros tutelares.
Em quantos candidatos o eleitor poderá votar?
Cada eleitor poderá votar em apenas um conselheiro tutelar. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí a Resolução nº 65, de 30 de junho de 2015 que estabelece que o eleitor poderá votar em apenas um candidato, pondo fim às votações plurinominais, onde o eleitor podia votar em mais de um candidato.
Como posso saber o resultado da votação?
A votação terminará as 17 horas. Logo após o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente instaurará comissão de apuração. O resultado deve sair ainda no dia 04 de outubro.
Quando os conselheiros tomam posse?
Essas vão ser as primeiras eleições unificadas em todo o país. O ECA prevê que a posse dos conselheiros escolhidos pela população será no dia 10 de janeiro de 2016, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os Conselhos Tutelares são remunerados pelo exercício de suas funções?
Sim. Como a princípio, os conselheiros devem ter dedicação integral às suas funções, e como o atendimento é diário, além da realização de plantões, os conselheiros recebem remuneração mensal, observados os valores previstos na legislação de cada município.
Como está sendo o trabalho do Ministério Público para a fiscalização da Eleição do Conselho?
O Centro de Apoio da Infância e Juventude – CAODIJ está trabalhando desde o início do ano para a realização das eleições, atuando em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Tribunal Regional Eleitoral. Todas as Promotorias de Justiça com atuação na infância e juventude estão empenhadas na fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar. Fizemos várias reuniões de trabalho com os Promotores de Justiça para debater o Processo de Escolha, expedimos orientações. Agora, estamos com uma campanha para chamar eleitores para a votação. Enviamos cartazes para todas as cidades do Estado e as emissoras de televisão do Piauí estão divulgando um vídeo elaborado pelo Ministério Público convocando a população para a eleição e ainda spot para serem divulgados pelas rádios.
Fonte: http://www.mp.pi.gov.br/internet/index.php?
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