AEPETI COIVARAS: Oficinas sobre Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Ocorreu na manhã de hoje, dia 07de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Coivaras, Oficinas sobre Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil AEPETI. Essas ações integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil em todo o mundo.
"Em Coivaras não seria diferente, pois a Rede de proteção do município participou da mini oficina sobre ensino das ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil 2021, composta pela instituições: poderes públicos municipais, Prefeitura e Câmara, Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente, CMDCA, Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia militar, além da sociedade civil como um todo. Estamos mantendo o Selo Unicef Prefeito Amigo da Criança", disse o Prefeito Marcelino, que participou do evento.
O QUE É TRABALHO INFANTIL
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele executado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Entre 16 e 17 anos, o trabalhador é liberado, desde que não atrapalhe a atividade escolar e respeite algumas condições.
• É proibido o trabalho de crianças e adolescentes menores de 14 anos;
• De 14 a 15 anos apenas na condição de aprendiz;
• De 16 a 17 anos como aprendiz ou empregado, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;
• O serviço não pode ser insalubre, perigoso, penoso e/ou noturno.
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – É um programa do governo federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas.
Objetivo: Contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz a partir de 14 anos.
PÚBLICO ALVO: Crianças e adolescentes, menores de 16 anos e suas famílias envolvidas em situação de trabalho infantil..
DENUNCIA: TRABALHAR não é coisa de criança! Ajude-nos a combater esta prática criminosa contra nossas crianças e adolescentes. Se você conhece ou viu algum tipo de violação ao direito de uma criança você deve se dirigir para os Conselho Tutelar de Coivaras, na Avenida Raimundo Martins, 596, centro.
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.