O prefeito eleito Paulo Martins, protocolou na manhã de terça-feira, 16/10, junto a Prefeitura de Campo Maior, a solicitação para o processo de transição no poder executivo municipal. Paulo Martins disse durante entrevista à TV, que pretende fazer um levantamento da situação real e detalhada do município. No documento o prefeito faz a nomeação da equipe que vai executar a mudança de governo.
Com essa medida se ampara na Lei Estadual 6.253/2012, assinada no dia 28 de agosto de 2012. A Lei dá direito ao candidato eleito para cargo de governador ou prefeito a escolher uma equipe de transição para ocupar órgãos e secretarias antes da posse com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dessas entidades. Dessa forma, ao assumir o mandato, o gestor terá mais facilidade para garantir a plena aplicação do Princípio da Continuidade Administrativa.
Paulo Martins disse a sua equipe vai fazer um levantamento da situação administrativa de Campo Maior e depois produzir um relatório para que ele possa ter um embasamento formal de como poderá governar o município a partir de 2013. ?Campo Maior não pode mais esperar. O desenvolvimento do município é uma medida urgente e necessária?, comentou o futuro gestor.
O prefeito eleito informou que a solicitação protocolada pede ao atual gestor que a equipe de transição tenha pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do governo municipal. Paulo Martins pretende que já em 15 dias se tenha as primeiras informações sobre a gestão administrativo-financeira atual e qual o planejamento possível para se ter uma continuidade administrativa.
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