Justiça condena ex-prefeito de Campo Maior a devolver R$ 700 mil

Justiça condena ex-prefeito de Campo Maior a devolver R$ 700 mil

João Félix | web

O juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Maior, Júlio César Garcez, condenou vários membros da ‘Família Félix’, em ação civil pública, a devolver para os cofres públicos cerca de R$ 700 mil pagos em gratificação ilegal na época em que o prefeito municipal era João Félix de Andrade, ou seja, o período de 2005 a 2010. A sentença do juiz já foi publicada no Diário Oficial da Justiça.

A ação civil foi impetrada pelo vereador Fernando Miranda, em 2008. Foram condenados João Félix, Maria do Rosário Felix,(ex-secretária de Administração); Dorilene Vidal, (ex-secretário de Assistência Social); José do Egito, (ex-secretário de Saúde);  Antônio de Pádua Portela e Paulo Roberto Nogueira (ex-procurador geral).

Na época os réus (com exceção de João Félix) ocupavam cargos de secretários e recebiam gratificações consideras indevidas pela Justiça. O juiz Júlio César julgou o recebimento como nulo e condenou todos os réus a devolver, desde o inicio do pagamento, o valor total das gratificações pagas indevidamente.

O juiz ordenou que o pagamento seja feito com a correção de juros e de mora. O vereador Fernando Miranda disse que esse dinheiro desviado com o pagamento de gratificações indevidas daria para pagar parte da dívida do município com o INSS.



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