Irregularidades em obra de 2006 deixa município com restrições e sem receber recursos

Irregularidades em obra de 2006 deixa município com restrições e sem receber recursos

reunião | Ascom

A Controladoria Geral da União, a Caixa Econômica e o Tesouro Nacional mantiveram no Cadastro Único de Convênios (CAUC) a restrição do município de Campo Maior por várias irregularidades detectadas no contrato que previa o repasse de R$ 900 mil para a melhoria habitacional em 89 moradias da zona urbana da cidade. O convênio foi contratado no ano de 2006 quando era prefeito João Félix de Andrade.

Essa é a única restrição que impede o município de Campo Maior de receber recursos oriundos de emendas do Governo Federal, que estão empenhadas para esse ano. O governo municipal prevê que pelo menos R$ 2 milhões só de emendas parlamentares estão empenhadas para Campo Maior em 2013.

Para tentar liberar os recursos federais o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, se reuniu com técnicos da Caixa Econômica Federal e solicitou a retirada da restrição do município no CAUC. ?Foi um contrato executado totalmente pelo ex-prefeito e ele deve se responsabilizar por essa série de irregularidades?, frisou Paulo Martins.

Um relatório divulgado pela GIDUR (Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa) e pela Controladoria Geral da União mostra diversas irregularidades em contrato que foi executado pelo ex-prefeito João Felix, durante a execução do contrato das melhorias habitacionais.

A obra foi abandonada pelo ex-prefeito, que deixou apenas 69% da mesma concluída, mas conseguiu a liberação de R$ 640 mil. A vistoria da CGU foi realizada em novembro de 2010, que concluiu que a obra havia sido executada em desacordo com o projeto aprovado pela GIDUR.



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