A Prefeitura Municipal de Campo Maior em campanha de regularização da situação de alguns empreendedores locais. Os trabalhos estão sendo feitos em visitas aos comércios locais pelos fiscais de postura ou diretamente no setor de Tributação do órgão. Serão abordadas questões referentes à higiene pública, ao bem-estar da comunidade, à localização e funcionamento de empresas, indústrias ou prestadores de serviços. Os fiscais de postura atuam em diversas linhas apontadas pelo Código do município e visitam comércios e logradouros públicos, notificando pessoas físicas e jurídicas para a regularização de suas empresas junto ao município.Algumas das questões referentes à higiene pública, ao bem-estar da comunidade, à localização e funcionamento de empresas, indústrias ou prestadores de serviços estão sendo fiscalizadas pelos os Fiscais de Postura do município de Campo Maior. Francisco de Paula Barroso Lima e Aloísio Ribeiro dos Santos Filho são os fiscais que atuam em diversas linhas apontadas pelo Código do município e visitam comércios e logradouros públicos, notificando pessoas físicas e jurídicas para a regularização de suas empresas junto ao município.
Os fiscais em suas visitas incentivam de qualquer forma os empresários a participarem da ?Campanha Seja Legal? lançada pela administração do prefeito Paulo Martins que promovem descontos de até 70% aos contribuintes que estejam com alguma pendência em suas empresas. O prazo de encerramento da Campanha será até o dia 31 de janeiro.
?A Prefeitura está dando oportunidade única de regularizarmos as nossas obrigações fiscais e com as empresas em dias o cidadão estará habilitado a comprar ou vender seus produtos podendo ainda concorrer a licitação de qualquer prefeitura enfatiza Di Paula.
O fiscal de Postura responde pela aplicação integral do Código de Posturas, divide também com a Fiscalização Sanitária, a responsabilidade pela aplicação de alguns itens pertinentes as repartições fiscais em conjunto com os entes estaduais e federais.
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