Consumidores de botij?es de g?s de petr?leo liquefeito (GLP) ganhar?o mais op?es de compra no estado. A Assembl?ia Legislativa do Piau? votar?, o projeto de lei de autoria do deputado Ant?nio F?lix (PPS), que obrigar? as distribuidoras a disponibilizar botij?es de cinco e oito quilos, al?m do de 13 quilos padr?o.
As distribuidoras dever?o ter em estoque quantidades suficientes para fornecimento dos botij?es que contenham GLP, em especial nas ?reas de popula??o de baixa renda. "E todos os botij?es de g?s envasados em circula??o dever?o conter tarja magn?tica identificadora, com informa?es sobre a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto, l?quido e o nome da distribuidora respons?vel pelo engarrafamento e pela venda do g?s", detalha Ant?nio F?lix.
A proposta torna obrigat?ria ainda a emiss?o de nota fiscal de venda simplificada ao consumidor no ato da compra de qualquer botij?o de g?s contendo GLP no estado do Piau?, bem como a pesagem dos mesmos na frente do consumidor, j? est? em vigor no estado do Amazonas e no Rio de Janeiro os deputados est?o analisando o projeto para vigor? tamb?m no estado.
"N?o faz sentido que no nosso estado s? haja oferta de botij?es de 13 quilos, que custam em torno de R$ 37, o que ? um valor que dificulta o acesso ? a popula??o de baixa renda", defende Ant?nio F?lix. "As distribuidoras ter?o o prazo de um ano para se adaptarem ?s disposi?es da lei, a partir de sua san??o. A pena pelo descumprimento obedecer? ao que determina os artigos 56 e 57 da Lei n? 8.078/90 (C?digo de Defesa do Consumidor), a serem aplicadas pelo ?rg?o oficial de defesa do consumidor estadual C?digo de Defesa do Consumidor", complementa.
Fonte: www.deputadoantoniofeli.com
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