A Associação Piauiense de Municípios, (APPM), divulgou no dia 17 de outubro o número de municípios do Estado que estão adimplentes junto ao Governo Federal, ou seja, que apenas 37 cidades estão sem restrições do Cadastro Único de Convênios do Governo Federal, (CAUC). Campo Maior faz parte da lista de entes que estão aptas a conveniar e receber recursos da União.
Segundo a APPM, em termos percentuais, 73,5% dos municípios do Piauí estão inadimplentes com o Governo Federal e não podem assinar convênios e receber repasses da União. Apenas 16,5% dos municípios estão aptos a contratar com o Tesouro Nacional.
O secretário de Planejamento de Campo Maior, Francisco Sousa, lembrou que a situação do município junto ao CAUC estava irregular desde a segunda metade de 2012 e que a adimplência veio após ser adotada uma série de providências administrativas moralizadoras e também um conjunto de ajustes fiscais e financeiros e, por fim, serem utilizados instrumentos jurídicos necessários.
Sousa lembra que as pendências junto ao Governo Federal foram provocadas, na sua maioria, por desmandos administrativos do passado, onde gestores conveniaram com o Governo Federal, receberam os recursos, mas não fizeram a devida prestação de contas da aplicação desse dinheiro. ?Receberam, mas não prestaram contas e o resultado é o CAUC?, argumentou Sousa.
O secretário pondera e diz que apensar dessa conquista junto ao CAUC ainda não é hora para se comemorar, uma vez que anuncia que a Prefeitura de Campo Maior está com dificuldades financeiras até para pagar a folha do funcionalismo.
Sousa explica que essa situação é real porque a Prefeitura de Campo Maior contraiu uma dívida só com a Previdência Social de R$ 21 milhões e que é retido só com o parcelamento desse debito de R$ 157 mil mensal. ?Esse dinheiro já daria para pagar uma das nossas folhas de efetivos?, aponta o secretário.
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.