As clínicas e os hospitais serão obrigados a disponibilizar a tabela de preços dos seus serviços prestados aos usuários. Isso é o que prever o Projeto de Lei nº 52/2015 apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Aluísio Martins.
O objetivo do parlamentar é evitar que os usuários sejam surpreendidos e evitar que os pacientes paguem contas absurdamente caras após usar serviços hospitalares.
“Sabemos que nesses momentos, as pessoas são pegas emocionalmente frágeis e também por desconhecerem valores reais dos procedimentos, estão sujeitas assumir obrigações desproporcionais”, justifica o deputado.
Aluísio Martins ressalta que o projeto tem o intuito de proporcionar aos usuários fácil acesso à tabela de preços de todos os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de saúde da capital e interior.
“Estamos também fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor que estabelece o direito de consumidor de receber informação adequada sobre os serviços que lhe são prestados, incluindo a especificação de preços”, completou o parlamentar.
O projeto vai tramitar pelas comissões na Assembleia Legislativa e em breve submetido a aprovação do plenário, através de votação.
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