Funcionários da Secretaria Municipal de Saúde participaram nesta terça-feria, dia 26, de uma reunião no Auditório Adauto Mendes do Amaral, com a presença da secretária Maria dos Remédios Veras, Secretário de Finanças Rodolfo Veras e Engenheiro Kelvenny Andrade que conduziua reunião sobre regime trabalhista, explicando aos presentes a forma de como a atual gestão vai aderir ao regime estatutário para que os servidores possam ter com segurança, todos os seus direitos trabalhistas garantidos. O regime estatutário está em fase de implantação na gestão pública do município de Brasileira.
Entenda o regime estatutário:
Direitos/Deveres: Previstos em lei municipal, estadual ou federal. Características: Estabilidade no emprego; aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica. Pode aproveitar direitos da CLT.
Fonte: ASCOM - Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brasileira
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