O governo anunciou nesta segunda-feira reajuste de 9% no valor do salário mínimo de 2013, que passará a valer 678 reais a partir de 1º de janeiro. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff será publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
?É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço de todos os trabalhadores para os resultados que o país teve neste ano?, afirmou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que esteve reunida com a presidente, na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto.
Segundo Gleisi, o reajuste é de cerca de 9%, considerando a variação de crescimento mais inflação. Hoje o salário mínimo está em 622 reais.
O valor é superior ao de 670,95 reais que constava na proposta de Orçamento para o próximo ano que o governo havia enviado ao Congresso no fim de agosto, mas que acabou reajustado para 674,96 reais devido à inflação. De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta orçamentária, o reajuste de 622 reais para 674,96 reais significaria um acréscimo total de 1,3 bilhão de reais no orçamento.
Isenção de IR ? Segundo a ministra da Casa Civil, a presidente também assinou uma medida provisória isentando do Imposto de Renda, a partir de 2013, contribuintes que receberem até 6 mil reais referentes a participação em lucros e resultados. O valor, entretanto está abaixo do reivindicado por centrais sindicais, que pleiteavam isenção para até 10 mil reais. O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de 1,7 bilhão de reais no próximo ano.
Para os contribuintes que receberem participação acima de 6 mil reais e até 9 mil reais, a alíquota será 7,5%. Já os que receberem entre 9 mil reais e 12 mil reais, a taxa será de 15%. Nos ganhos entre 12 mil reais e 15 mil reais, a alíquota será de 22,5%, e acima de 15 mil reais, o imposto será de 27,5%.
?Hoje o impacto é de 27,5% para todas as faixas?, disse a ministra.
De acordo com a Agência Brasil, a presidenta Dilma Rousseff telefonou na manhã de hoje para governadores. ?A presidenta ligou para praticamente todos os governadores para desejar Feliz Natal?, disse a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas.
Dilma passará a noite de Natal em Brasília e, até o final da semana, deverá seguir para uma base militar na Bahia, onde passará o feriado de Ano Novo.
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