NOTÍCIAS ATUALIZADAS DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DIRETO DE BRASÍLIA.
Dep. Fed. Assis Carvalho(PT-PI)
O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que defende a implantação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sugeriu que o presidente da Comissão, deputado Luiz Henrique Mandetta, solicite uma audiência em nome da comissão com a articulação política e área econômica do governo para discutir o projeto. ?A causa é justa e une as bancadas de oposição e situação?, justificou o deputado.
?Os agentes de saúde prestam um serviço relevante para a sociedade, mas é a parte mais frágil da rede de proteção à saúde se comparados com outras categorias que trabalham para o SUS (Sistema Único de Saúde).
A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
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