Aconteceu ontem, 14, na Câmara Municipal, na ocasião da sessão ordinária dos vereadores, uma audiência pública para tratar do Regime Próprio de Previdência Social a ser implantado no município de Amarante. A solenidade reuniu Técnicos da APPM-PREV, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e a sociedade em geral, cuja culminância seria a votação para aprovação ou rejeição do novo sistema em Amarante.
Os Técnicos, Francisco Paes e Wesley Mendes, iniciaram a apresentação dos benefícios fazendo um comparativo entre o Regime Geral e o Regime Próprio e apontando os diversos exemplos de municípios que aderiram ao novo sistema e avançaram na relação com seus servidores. Os vereadores estavam decididos a votarem quando, na ocasião da observância da opinião pública, optaram por adiar o processo de votação ao perceberem que os ânimos se exaltaram e o clima ficou tenso quando membros do sindicato dos servidores públicos municipais colocaram em xeque a administração dos recursos que serão arrecadados pelo município. Segundo Valdemir Santos ? Assessor Técnico da Educação Municipal, trata-se de um benefício que perdurará por longos anos e que não se deve fazer nenhuma alusão às diferenças partidárias, pois o momento era para escolha de um benefício que contemplará a todos indistintamente de facção política.
Francisco Paes afirma que, após a implantação do novo sistema, o município passará a ter um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal juntamente com um Fundo Previdenciário composto pelos servidores municipais, além de um gestor, eleito pelo próprio Sindicato dos Servidores Públicos que será responsável pelas informações de repasses de cada servidor à Previdência. Em caso de omissão de informações desses repasses, o Técnico informa que tal procedimento acarretará em irregularidades junto ao ministério da previdência, assim como, perda de recurso do FPM, além de inviabilizar o recebimento de verbas para o município.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Lucilene Alves, sugeriu aos vereadores que houvesse um plebiscito de apoio que os ajudasse na definição de implantação do Regime Próprio e considerou inadequada a colocação do Secretário Municipal de Educação que, em seguida, ponderou: ?Esta decisão não deve ir a plebiscito! Os vereadores têm plena representatividade junto ao seu povo, além de serem conscientes do seu dever como legislativos; não podemos querer ensiná-los a votar, seria um desrespeito para com todos eles.?
Os vereadores concluíram que não deveria haver o plebiscito mas que, em outra data, após discutirem com a sociedade, haverá nova reunião e então entrará em votação a implantação ou a rejeição do Regime Próprio Previdenciário de Amarante.
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