O prefeito da cidade de Palmeirais ? Piauí, Paulo César Vilarinho, por decisão do TSE, voltou ao cargo. Ele havia se afastado do poder por decisão do TRE- PI, logo no início do seu mandato, por acusações de sua participação em uma possível fraude na ?Ata do Partido Democrático Trabalhista ? PDT? por ocasião de formação de coligação ao Partido Trabalhista Brasileiro ? PTB.
Na sua fundamentação, votando a favor da volta do prefeito ao cargo, o Ministro Marco Aurélio, na qualidade de Presidente do TSE, expressou-se (de forma contundente) que o TSE tinha que corrigir o erro do TRE do Piauí por não ter levado em consideração ao dolo (a intenção de cometer o ilícito) que não existiu por parte do prefeito. Portanto, sem prova concreta da participação deste nas alegações de fraude na feitura da ata por ocasião da formação da coligação.
Salienta-se que o voto do Ministro Marco Aurélio foi dado devido a votação está empatada em 3 x 3. No TSE ações de impugnações ou cassações de mandatos, obedecem o estabelecido que é a composição de sete ministros e não seis como ocorreu aqui no Piauí, 18-03-2014.
As colocações do emérito julgador, Presidente do TSE, nos leva ao ouvido atento às alegações categóricas do nobre advogado do Prefeito de Amarante, Alexandre Nogueira que, enfaticamente, pronunciou-se contrário a um julgamento com base sólida em presunções. Eliminar um processo democrático, um pleito disputado dentro da normalidade democrática sem um vínculo exigível do ato ilícito para torna-lo nulo é algo bastante temeroso e com um bafo nítido de injustiça.
Com esse entendimento, cria-se uma jurisprudência neste momento (jurisprudência semelhante já existe) para o cuidado em apagar um brilho democrático mais preponderante da sociedade universal que é a escolha dos seus representantes através do voto. Cassar um prefeito é cassar também todos os votos que foram direcionados para sua vitória. É cassar a livre vontade de milhares de eleitores que desejam através do seu ato democrático, ver o seu representante dirigindo um país, um estado, um município.
Durante a audiência onde foi analisado o pedido de cassação de Luiz Neto (prefeito de Amarante), nas alegações as dúvidas foram apresentadas. Mesmo àqueles que votaram a favor do recorrente mostravam as dúvidas claras existentes no processo. Não vamos falar em lei desde o império, mas lembremo-nos da máxima latina que atravessa séculos: ?EM DÚBIO PRO RÉU?.
Paulo César Vilarinho, prefeito municipal de Palmeirais, voltou pela vontade do TSE e foi carregado pelos braços do povo numa grande festa. O grito de Viva a Democracia estrondava pelo município e enchia de lágrimas os olhos daqueles que ainda acreditam na lealdade e força da Justiça Eleitoral Brasileira.
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.