O novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2012 / 2013, traz como novidade ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma resolução assinada pelo ministro Pepe Vargas que permitirá aos produtores comercializar até R$ 20 mil em produtos para as escolas que compram da agricultura familiar, ante o limite anterior de R$ 9 mil. A informação, que recebeu as boas-vindas de produtores e instituições de ensino do município, foi repassada ao portal Meio Norte, em Amarante, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), do município.
A medida, que tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), possibilitará aos agricultores familiares e às instituições públicas de ensino o investimento mínimo de 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
Já no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a presidente Dilma Roussef, assinou um decreto criando uma nova modalidade de compra, que permitirá aos estados e municípios adquirirem os produtos da agricultura familiar com seus próprios recursos (anteriormente, as compras eram feitas apenas pela União).
Com a medida, os estabelecimentos familiares poderão vender anualmente até R$ 4,5 mil para a União e mais R$ 8 mil para estados e municípios. Somados, PAA e PNAE contarão com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões para a safra 2012 / 2013. Os dois programas criam canais de comercialização dos produtos da agricultura familiar, melhorando a renda e a vida dos produtores.
O Plano busca ainda a inserção produtiva dos agricultores em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 70, inclusive de povos e comunidades tradicionais. Serão destinados R$ 405,5 milhões para o Programa Brasil Sem Miséria (PBSM). A ação também visa prestar serviços específicos de assistência técnica e extensão rural ao grupo, beneficiando 203 mil agricultores. Os agricultores familiares atendidos pelo MDA no âmbito do Brasil Sem Miséria recebem ainda R$ 2,4 mil de fomento não-reembolsável para investimento em suas propriedades e sementes para alimentação própria e venda para terceiros.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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