Aconteceu hoje (28), no fórum de Amarante, a Audiência Pública contra o prefeito eleito Luiz Neto(PSD) e seu vice, Clemilton Queiroz (PT), ambos acusados pela coligação "Unidos Para Mudança" de Abuso de Poder Político, Abuso de Poder Econômico, Conduta Vedada e Captação Ilícita de Sufrágio com Pedido de Liminar inaudita altera parte. O prefeito eleito e seu vice estão sendo denunciados, num processo de mais de dez mil laudas, de farta entrega de cheques e de dinheiro em espécie para compra de votos durante a Campanha Eleitoral de 2012, utilizando-se para tal da estrutura do poder público. Dentre as acusações está também o destelhamento de uma escola da comunidade Lagoa de Cima para entrega das telhas a um eleitor na tentativa de compra de votos.
Onze depoentes foram ouvidos pelo juiz eleitoral, Dr. Netanias Batista de Moura, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. José de Arimatéa.
Em favor da parte investigante depuseram: Luís Cosme ? agricultor (que afirmou ter recebido, em outubro, R$ 10,00 de Manoel de Abreu para destelhar a escola da comunidade Lagoa de Cima); a menor J. S. - estudante (que declarou ter visto cabos eleitorais do candidato Luiz Neto comprando votos); Emília Teixeira professora aposentada ? (que afirmou ter recebido um lote, no ?Amarante Novo?, e que o mesmo foi tomado de volta para ser entregue a alguém que iria apoiar a candidatura do prefeito eleito); Kelly Beatriz ? enfermeira (que afirmou que o antigo imóvel da biblioteca municipal, que estava desocupado, foi cedido a José Raimundo (Paderin) em troca de votos); Gardenice Pereira ? estudante (esta última afirmou ter recebido R$ 220,00 e oferta de passagens para Teresina a fim de não prestar esclarecimentos à Justiça durante a audiência);
Da parte investigada prestaram esclarecimentos: Maria Ivonildes ? aposentada (que garantiu que recebe benefícios da Assistência Social para tratamento de saúde); Valdemir Santos ? professor (que afirmou que há uma Lei no município que beneficia famílias carentes; afirmou também que desconhece qualquer proposta da Assistência Social em troca de votos durante a Campanha Eleitoral de 2012); Francisco de Assis ? pescador (este afirmou que recebeu, em cheque, no início do ano, ajuda para tratamento de Rinite Alérgica, do próprio filho, em Teresina); Janaira Vieira ? assistente social (ratificou que há uma Lei que concede ajuda financeira a pessoas carentes do município); Denilson Soares ? motorista (este declarou que nunca foi ameaçado pela prefeitura a ficar sem o seu lote no ?Amarante Novo? por não ter concluído a construção da sua casa); e José Raimundo, paderin - pedreiro e comerciante (afirmou que recebeu da Prefeitura, através do secretário de Administração José Paulo, o imóvel da biblioteca (que estava em desuso) e que não houve tentativa da sua parte em comprar votos); este último afirmou também que o contrato venceu e não foi renovado.
Durante o interrogatório, a assistente social Janaira Vieira declarou que diversos cheques, distribuídos através da Assistência Social durante os meses próximos às eleições, não eram do seu conhecimento, como também afirmou desconhecer as pessoas carentes que foram beneficiadas com os referidos cheques, cujos valores giram em torno de R$ 100,00 a R$ 800,00.
No mesmo processo são investigados Reginaldo José Vilarinho, vereador eleito; Emília Aires Ribeiro de Santana, secretária municipal de Assistência Social; José Reinaldo de Sousa, tesoureiro da Prefeitura Municipal de Amarante; Kelly Cristiane de S. Rodrigues, assistente social do município;
A parte investigante, a coligação ?Unidos Para Mudança? composta pelos partidos PP / PMDB / PR / DEM / PSB / PV / PSDB, estava representada juridicamente pelos advogados Dr. Francisco Nunes de Brito Filho - OAB: 2975/PI; Dr. Talmy Tércio Ribeiro da Silva Júnior - OAB: 6170/PI; Dr. Daniel Carvalho Oliveira - OAB: 5823/PI e Dr. Greg de Arruda Alves Maranhão - OAB: 8422/PI. A parte investigada estava representada pelo Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB: 5085/PI; Dr. Francisco Teixeira Leal Júnior - OAB: 9.457/PI; e Dr. Francelino Moreira Lima - OAB: 233 - A/PI
De acordo com o advogado Dr. Daniel Carvalho, a audiência foi positiva à parte investigante em razão da comprovação dos atos ilícitos durante a campanha eleitoral em 2012. ?Para nós a audiência foi positiva, pois ficou comprovado que a eleição do Luiz Neto foi viciada. Ele só ganhou porque realmente comprou votos e abusou da máquina administrativa?, afirmou.
O advogado afirmou ainda que, para conclusão em primeira instância, serão requeridos alguns documentos e diligências e que nos próximos dias já será possível o resultado da audiência e o julgamento pela Justiça Eleitoral.
FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, FEITAS POR DENISON DUARTE
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