No último dia 14 foi apresentada à SEMAR, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, cópia dos documentos que comprovam que o município de Amarante atende aos pré-requisitos para conceder licenciamento ambiental. A entrega foi feita por Whygson Lima (Iguim), secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos. Trata-se de uma orientação do CONSEMA, Conselho Estadual do Meio Ambiente, aos municípios piauienses interessados em assumir o próprio licenciamento, bastando apenas formalizarem suas propostas à SEMAR.
Segundo Iguim, com base na lei federal 6938/81, regulamentada pelo decreto 88351 de 01 de junho de 1993 e também pela resolução do CONAMA 237/97, o município de Amarante já realizava o referido procedimento que, a nível nacional, foi descentralizado desde agosto de 2010 para conceder autonomia aos municípios na execução do próprio licenciamento ambiental.
Dentre os procedimentos a serem submetidos ao licenciamento pode-se citar: Hortas comunitárias, projetos agrícolas, matadouros, carvoarias, depósitos de venda de gás, hospitais, loteamentos, conjuntos habitacionais, aberturas de vias de estradas, etc.
O nosso município, por dispor de condições legais, técnicas, materiais, humanas e lógicas, atende devidamente a todos os requisitos exigidos pela SEMAR. Após análise da documentação enviada, teremos plena autonomia para realizar o nosso licenciamento ambiental, informa Iguim. ?Estou contente! É um grande avanço, pois pouquíssimos municípios em nosso estado têm essa condição?, encerra.
CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
"É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.?
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.