Aeropóstumo

Deusval Lacerda de Moraes

Pós-Graduado em Direito

O senador João Vicente Claudino (PTB) imbuído do papel parlamentar em defesa da sociedade atua com isenção, espírito público e solidariedade humana quando trata da reforma e ampliação do Aeroporto Petrônio Portela, na zona Norte de Teresina, ao lado das famílias desprotegidas que residem e exercem as suas atividades laboriosas no entorno do aeroporto há décadas. Em demonstração de que não há desenvolvimento com desumanidade, pelo contrário, o progresso é pressuposto da valorização da pessoa humana e da criação das condições ideais para gerar o bem-estar dos segmentos populacionais envolvidos em qualquer empreendimento estatal.

Mas não é o que está ocorrendo com os organismos no âmbito municipal, estadual e federal envolvidos na empreitada. A julgar pela Infraero no Piauí, órgão responsável pela execução da obra, as informações divulgadas à sociedade estão desencontradas, contraditórias, inconsistentes e incompletas. Apenas uma lição do Primeiro Mundo: onde existem pessoas que possam ser prejudicadas pelo Estado, que se originou para promover a felicidade de todos os governados, não se pode desenvolver ação de remoção populacional sem antes tomar todas as precauções emergenciais para não criar transtornos aos diretamente atingidos, afinal vivemos no Estado Democrático de Direito e não nas remoções coletivas forçadas do totalitarismo da ex-União Soviética.

Em recente entrevista do superintendente da Infraero no Piauí, Wilson Estrela, no Jornal Diário do Povo de 17/11/2013, não está definido sequer quantas famílias serão atingidas no projeto de reforma e ampliação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Infraero e da Prefeitura de Teresina. O superintendente disse: ?Eu não tenho como afirmar agora que são 140, 200 famílias?. Ora, é obrigação dos órgãos responsáveis pelo projeto tratar das questões humanas intrínsecas, ou seja, quantificar as famílias afetadas, saber quantos imóveis residenciais e comerciais serão desapropriados e as dimensões e valores de cada imóvel. Depois, cientificar para onde vai esta população vitimada e qual a situação que vai enfrentar no lugar que será fixada.

O pior é que até agora atemoriza os residentes da área. Não sabe quantas famílias serão removidas e nem quantos imóveis serão indenizados, o seu valor total e a origem do dinheiro. O projeto não foi concluído e não sabe quanto vai custar. A Infraero não sabe se o novo terminal vai ser de 26.000m2 ou de 29.000m2, pois existe diferença de 3.000m2. Só para ter ideia, a área atual do Petrônio Portela é de 3.200m2. Não sabe o valor do complexo por ainda estar sendo reavaliado, mas diz ser de R$ 614 milhões. A planilha do custo da Infraero (Cenário 01) prevê investimento de R$ 614 milhões para área de 55.260m2, e não de 26.000m2 ou 29.000m2 como disse Estrela.

Outra contradição é a Infraero não saber quando vai executar o novo terminal, apenas diz que existe vontade política da atual equipe da Prefeitura de Teresina. Mas a Comissão em Defesa das Famílias do Aeroporto diz ter vídeo do candidato Firmino Filho, na eleição de 2012, em fala na Igreja do Itaperu contra as desapropriações das famílias no novo terminal aeroportuário, e que ainda será cobrado por isso. Estrela disse ainda que as verbas das indenizações serão viabilizadas à medida das necessidades, ou seja, não têm recursos assegurados para pagar o valor justo e imediato dos imóveis.

O superintendente afirma que o novo terminal tem prazo de validade de 2025 a 2030, ao custo de R$ 614 milhões, para 1.800 milhão passageiros/ano, e ao seu término se faz dez anos depois novo aeroporto. O senador João Vicente defende a ampliação do novo terminal sem desapropriações (a exemplo de Congonhas, podendo utilizar a aérea do clube e afins dos funcionários, que não existem em outros aeroportos do Brasil) ou construção do novo aeroporto como ocorreu na recente construção do Novo Aeroporto Gonçalo do Amarante, próximo a Natal/RN, que gastou R$ 420 milhões, com previsão de 6.200 milhões passageiros/ano (mais barato que a ampliação de Teresina e sem gastar outra fortuna para construir novo aeroporto). O senador petebista votou a favor da Medida Provisória n° 527/2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para destinação dos recursos do sistema de aviação civil, e votou também na MP nº 551/2011, sobre o Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO).

No Senado, João Vicente discursa em 17 de fevereiro de 2011 sobre a necessidade de o Brasil investir em infraestrutura, em especial no setor aeroportuário. Em 10 de agosto de 2011, discursa novamente sobre o requerimento à Mesa do Senado que, em 2003, a Infraero, na gestão Wilson Campos, disse: ?o aeroporto de Teresina, cuja área patrimonial é limitada, está localizado praticamente no centro da capital piauiense. A região do seu entorno apresenta forte adensamento populacional, portanto dificultando qualquer ampliação da sua área patrimonial que garanta um crescimento a longo prazo?. E em novembro de 2011, o senador voltou a defender a construção do novo aeroporto: ?para se permitir o adequado desenvolvimento do planejamento urbano da cidade de Teresina, e se garantir uma implantação do equipamento urbano ?Aeroporto? em melhores condições de atender as potencialidades da região é aconselhável que se inicie o processo para escolha de um novo sítio aeroportuário, e a elaboração de leis que regulamentem a ocupação do seu entorno, incorporando a legislação aeroportuária ao uso do solo, garantindo plena operacionalidade do aeroporto?.

Assim, não há proveito político do senador piauiense sobre o novo aeroporto como se insinuou, pois tem sido a sua postura na questão aeroportuária de Teresina. Daí a sua firme defesa das famílias do entorno do Terminal Petrônio Portela, e que esteve na reunião da Associação em Defesa dos Moradores do Entorno do Aeroporto, no dia da Proclamação da República, e chamou a atual situação de terrorismo, quando moradores relataram que em função dos traumas causados morreram seis idosos e diante da nefasta perspectiva ainda continua adoecendo mais pessoas. Por isso, alcunhamos a ampliação do novo terminal também de aeropóstumo. Uma pitada de humanismo e racionalidade desenvolvimentista nessa gente só melhoraria a vida de todos.