A respeito de notícia veiculada neste blog, na última quarta-feira (7), a prefeita eleita de Altos, Patrícia leal (PPS), esclarece que a representação movida por sua equipe de transição de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí contra as nomeações realizadas pelo atual prefeito da cidade tem como fim preservar a capacidade financeiro-orçamentária do município.
O TCE tem tomado uma série de medidas para impedir que prefeitos derrotados ou cujos candidatos que apoiavam foram derrotados nas eleições, não utilizem uso de tais práticas com a única intenção de aumentar as despesas municipais, quebrando a máquina pública para inviabilizar as novas gestões que se iniciam em janeiro de 2013. Além do mais, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que prefeitos façam contratações de servidores nos últimos meses de governo. Ou seja, a convocação dos concursados foi um ato ilegal da atual gestão, tanto que o TCE determinou que medida fosse revogada.
O TCE e o Ministério Público do Estado têm se esforçado para conter essas práticas criminosas em várias cidades, não apenas em Altos. O Tribunal de Contas bloqueou, na última terça-feira (6), as contas da prefeitura de Altos, após constatar atrasos em prestações de contas e outras irregularidades. Cabe lembrar que a prefeitura de Altos está endividada tendo, inclusive, atrasado salários dos servidores. Tal fato só comprova a falta de receita no município para sustentar novos cargos. Patrícia Leal ressalta que todos os procedimentos adotados por sua equipe de transição são feitos de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e obedecendo à lei estadual que dispõe sobre o processo de transição de governo, bem como destaca que ao assumir o governo de Altos vai analisar a situação a fundo e tomar as medidas necessárias, sempre pautada na responsabilidade fiscal, planejamento, transparência e respeito aos cidadãos, buscando meios legais e eficazes de geração de emprego e renda e cumprindo todos os compromissos assumidos
com a população altoense durante a campanha eleitoral.
Fonte: Israell Rêgo
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