Secretaria do Meio Ambiente Conscientiza População

Secretaria do Meio Ambiente Conscientiza População

Meio Ambiente | Web

A Prefeitura Municipal de Água Branca através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente ? SEMAM, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, alerta que, ao atear fogo em lixo nos quintais, terrenos baldios, soltar fogos e balões, atirar pontas de cigarros e fazer fogo sem os devidos cuidados, pode gerar danos irreversíveis, pois atitudes aparentemente inocentes podem provocar vários prejuízos para o Meio Ambiente e para a Saúde Humana.

De acordo com o Código de Postura do Município de Água Branca ? Piauí:

Capitulo II: Da Higiene dos logradouros públicos

Art. 29 ? Para preservar a higiene pública e o bem estar da comunidade, fica terminantemente proibido:

IV ? Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou qualquer objeto em quantidade capaz de molestar ou prejudicar a vizinhança.

Paragrafo Único: Para os infratores de qualquer dispositivo deste capitulo multa de 10 a 30 VMR (Valor Municipal de Referência).(valor de uma VMR R$ 90,18).

Duvidas e Reclamações:

SEMAM ? Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Fone: (086)3282-1441 Ramal: 216.



As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.

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