Carga tributária bruta do Governo Federal cai em 2023 para 32,44% do PIB

Em 2023, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral, compreendendo o Governo Central, Estados e municípios, alcançou 32,44% do PIB, indicando uma queda de 0,64 pontos percentuais em relação a 2022. Ao detalhar por esfera de governo, observou-se que a CTB do governo central diminuiu em 0,41 p.p. do PIB, a dos governos estaduais teve uma redução de 0,36 p.p. do PIB, enquanto os governos municipais registraram um aumento de 0,14 p.p. do PIB.

Essas informações foram divulgadas no Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2023, publicado nesta quinta-feira (28/03) pelo Tesouro Nacional. A estimativa da carga tributária corresponde à proporção entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo e o Produto Interno Bruto (PIB).

No que se refere à arrecadação federal, destaca-se o acréscimo de 0,33 p.p. do PIB na receita proveniente do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), impulsionado principalmente pelo aumento em rendimentos do capital e rendimentos do trabalho assalariado.

 Por outro lado, houve uma diminuição de 0,45 e 0,21 p.p. do PIB, respectivamente, nas receitas do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

No âmbito estadual, a redução da carga tributária foi atribuída à diminuição de 0,44 p.p. do PIB do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente pelos efeitos de medidas implementadas ainda em 2022, como a Lei Complementar nº 194/2022. Embora algumas unidades federativas tenham ajustado suas alíquotas de ICMS, a redução na arrecadação do imposto persistiu em 2023. Paralelamente, observou-se um aumento de 0,10 p.p. do PIB no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesse período.

Por fim, nos municípios, o aumento da carga tributária foi relacionado ao crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com elevação de 0,10 p.p. do PIB em relação a 2022. Essa variação foi influenciada pelo aumento de 2,3% no volume de vendas de serviços (PMS/IBGE) quando comparado o resultado acumulado de 2023 frente a igual período de 2022.

Classificação econômica

Em 2023, os Impostos sobre bens e serviços apresentaram queda de 0,51 p.p. do PIB em relação a 2022, mas seguiram os mais relevantes na categoria Impostos, com 12,68% do total de 24,19% do PIB. Em seguida estão os Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 8,66% do PIB, redução de 0,37 p.p. em relação ao ano anterior.

Em Contribuições Sociais, os destaques ficam por conta das Contribuições para RGPS, que atingiram 5,27% do total de 8,25% do PIB desse tipo de tributo, e das Contribuições para o FGTS, que subiu de 1,55% do PIB em 2022 para 1,62% do PIB em 2023.

O Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral é elaborado pelo Tesouro Nacional de acordo com o padrão do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do FMI. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela publicação do dado oficial da carga tributária no Brasil.