A maioria dos deputados ouviu o apelo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de centenas de prefeitos, e aprovou em três votações o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, oriundo do Senado e que distribui, democraticamente, os royalties do petróleo para todos os Municípios e Estados brasileiros. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Orientados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos e gestores de todo o país dispararam centenas de telefonemas para os deputados, defendendo a aprovação do projeto do Senado, que estava parado há mais de um ano na Câmara. E os apelos conseguiram motivar os parlamentares, que aprovaram a preferência de votação para a proposta do Senado de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O projeto foi aprovado com 286 votos favoráveis e 124 contra.
O requerimento de preferência de votação foi apresentado pelo deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) que recebeu 220 votos favoráveis e 211 contrários.
Para Ziulkoski, a aprovação do texto que veio do Senado foi uma vitória histórica. ?O texto de Zarattini criava uma perigosa camisa de força para os orçamentos estaduais e municipais, ao vincular 100% dos recursos do fundo especial para gastos em Educação, votar o Projeto do Senado foi o ato mais consciente dos deputados?, explica. A CNM e os Municípios trabalharam contra a proposta porque vinculava apenas os royalties dos Municípios e Estados não confrontantes.
Agência Câmara/Renato AraújoAgência Câmara/Renato AraújoNo relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma ?solução para os mais de 5 mil Municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial?.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos Municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010". O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os Estados e ao Distrito Federal.
CNM
Ao longo de toda a terça-feira, Ziulkoski atuou junto aos parlamentares e bancadas, apresentando estudos da equipe técnica da entidade comparando os valores das duas propostas que seriam repassados aos Municípios. As planilhas serviram de base para diversos parlamentares para pronunciamentos na tribuna do Plenário onde destacavam a diferença dos ganhos entre as propostas. (Fonte: Confederação Nacional dos MUnicípios).
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http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06112012_votao_deputados_royalties.pdf
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