Por Arimatéa Carvalho
E já na primeira semana de 2023, uma boa notícia para o Piauí. Em nova decisão do STF, o Piauí conseguiu prorrogar por, pelo menos, mais 90 dias dias o pagamento das parcelas de contratos de empréstimos adquiridos, tendo como garantidor a União.
O valor economizado deve chegar a R$ 315 milhões que poderão ser utilizados em investimentos em educação, saúde e segurança.
PERDAS
A ação, ajuizada pela Procuradoria Gera do Estado do Piauí (PGE-PI), sob o acompanhamento do procurador Flávio Coelho de Albuquerque, decorre da redução das alíquotas do ICMS, imposta pela Lei 194/2022, e que afetou a arrecadação estadual ano passado.
O impacto negativo na receita piauiense foi de quase meio bilhão de reais, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI).