Por Sávia Barreto
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Jeová Alencar, decidiu antecipar a sessão do Legislativo marcada para quarta-feira. Agora o vereadores vão se reunir de modo virtual na terça-feira, 14. A prioridade é discutir o projeto de antecipação do feriado do aniversário de Teresina, 16 de agosto, para esta sexta-feira, 17 de abril.
A iniciativa da Prefeitura visa aumentar o isolamento social necessário para combater a disseminação do coronavírus. Jeová, que está em campo oposto na política em relação ao prefeito Firmino Filho, mostra que esse é o momento de união em prol de propósitos coletivos.
Veja na íntegra as pautas que os vereadores vão discutir:
- Altera dispositivo da Lei Municipal no 2.970, de 12.01.20201, com modificações posteriores, na forma que especifica.
- Reconhece o "Estado de Calamidade Pública", declarado por meio do Decreto n° 19.537, de 20.03.2020, em razão do agravamento da crise de saúde pública, decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal, em razão da grave crise de saúde pública, decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19), excepcionalmente no exercício 2020, a suspender as vinculações de receitas de órgãos, fundos e despesas, instituídos por Legislação Municipal.
- Projeto de Lei n° 82/2020 Autoria: P.M.T.
Antecipa o feriado do "Aniversário de Teresina", previsto na Lei n° 2.275, de 11 de janeiro de 1994, modificada pela Lei n° 2.847, de 22 de novembro de 1999, referente aos feriados municipais.
- Projeto de Lei Complementar n° 83/2020
Autoria: P.M.T.
"Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências"
2a VOTAÇÃO
- Projeto de Lei n° 69/2020 Autoria: P.M.T.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, à iniciativa privada, a implantação, operação, manutenção e conservação de Usinas de Energia Fotovoltaica, no Município de Teresina, na forma que "Dispõe a Lei Federal no 11.079/2004."