Devido à pandemia, Justiça suspende INSS e FGTS de prefeitura do PI

Advogado Horácio Neiva ganhou ação inédita na Justiça do Piauí

Por Arimatéa Carvalho 

O município de Cocal (264km de Teresina) obteve através de decisão judicial a suspensão dos repasses do INSS e FGTS por um prazo de 180 dias. 

O advogado Horácio Neiva, que assina a ação, argumentou “que a pandemia por COVID-19 ocasionou a necessidade de que haja incremento nos gastos voltados para a satisfação dos serviços médico-hospitalares e, ao mesmo tempo, trouxe consigo a queda na arrecadação municipal, em razão das recomendações diversas para preservação da saúde da população em geral”.

No Piauí, a cidade de Cocal gerida pelo prefeito Rubens Vieira (PSDB) é a primeira a aderir à suspensão dos pagamentos por decisão judicial.

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