Por Arimatéa Carvalho
O deputado estadual Rubens Vieira (PT) apresentou requerimento na sessão de quinta-feira (2) para que o governador Rafael Fonteles determine ao secretário de Estado da Fazenda, Emílio Junior, que a Sefaz proponha ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a alteração do Convênio ICMS nº 204, aumentando o valor do teto de veículo destinado à pessoa com deficiência (PcD), com direito a isenção total ou parcial de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
“O valor dos carros com isenção do ICMS para a Pessoa com Deficiência (PcD) é estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo que o teto é o mesmo há quase 12 anos, o que deixou as opções escassas para esse público, já que os valores dos veículos sofreram grandes aumentos nos últimos anos”, explicou Rubens Vieira.