A etapa final deste mês de novembro marca duas datas sobre as quais há grande necessidade de uma reflexão consciente e profunda por parte da sociedade, e a busca de uma tomada de posição reparadora por aqueles que têm o dever de governar com um mínimo de aplicação da justiça. Refiro-me a 20 de novembro, reservado à celebração da Consciência Negra, data em que se lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares; e a 25 de novembro, destinado a lembrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Se há coincidência de que as duas celebrações estejam separadas por apenas cinco dias no calendário, coincidência maior prevalece no fato de que esses são os dois segmentos humanos, dentro da sociedade brasileira, que mais sofrem discriminação, preconceito e violência, numa escalada perversamente crescente.
São mulheres e negros (e neste caso, especialmente mulheres e crianças), que mais sofrem com submissão, opressão e as mais diversas formas de violência, invariavelmente praticadas por homens machistas, cujo caráter sedimentou-se e está ligado a séculos de constituição de um modelo familiar moldado na superioridade que estes, supostamente, devem exercer sobre as mulheres.
Nesse cenário, conforme atestam os estudos e estatísticas desenvolvidos ao longo do tempo no Brasil, são as mulheres negras as mais afetadas por esse desatino machista, que as atinge nos mais diversificados aspectos. Não é só a violência física, muitas vezes resultando na morte, mas as ameaças frequentes, a pressão psicológica, a pressão patrimonial, econômica, trabalhista. Mulher não tem o direito de trabalhar, e se for negra, menos ainda.
Dados do IBGE
Tanto isso é verdadeiro que, o desemprego de mulheres negras é 56% maior do que entre mulheres brancas, e mais de 30% das meninas negras não conseguem concluir o ensino médio. Conforme dados do IBGE, o índice de desemprego no primeiro trimestre de 2022 atingiu 6,1% dos homens, 8,9% das mulheres brancas e 13,9% das mulheres negras. Outro dado expressivo dessa realidade: a remuneração salarial da mulher negra equivale a apenas 46% de homens brancos.
A violência contra as mulheres não é algo recente na história da humanidade, nem, tampouco no Brasil. Ela faz parte de um sistema sócio-histórico que condicionou as mulheres a uma posição hierarquicamente inferior na escala de perfeição e força que moldou nossas relações lá atrás. O Brasil é um espelho montado há quase cinco séculos, tendo por base uma colonização fincada no trabalho escravo, cuja mão de obra utilizava os negros africanos como meros objetos de força, não remunerados por seu trabalho e brutal sacrifício.
Desarmonia social
Não desgrudamos disso até os dias de hoje. Esse espírito deformado se conserva no seio de uma sociedade dominante, que mantém permanente e profunda influência nas relações do trabalho, da educação, e daí vai construindo desarmonia social e oportunismo, viciando instituições e contaminando a atividade pública, que deveria ser instrumento para o servir coletivo, condicionada quase a propriedade privada. É nesse campo, portanto, que se mantém discriminação, preconceito e violência dos “superiores” conta os “inferiores”. E por serem, sob essa ótica, “inferiores”, são as mulheres as mais drasticamente afetadas.
A situação mundial é muito preocupante. De acordo com as últimas estatísticas, quase 1 em cada 3 mulheres com 15 anos ou mais foi submetida à violência física ou sexual por parceiro íntimo, não parceiro ou ambos, pelo menos uma vez na vida, indicando que os níveis de violência contra mulheres e meninas permanecem inalterados na última década.
Dados do Fórum de Segurança Pública
No Brasil, a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre deste ano de 2023 , maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Pelos dados revelados pelo Fórum, foram 722 mulheres vítimas de feminicídio – quando o crime ocorre por razões de gênero. Mais 1.902 foram assassinadas e tiveram os casos registrados como homicídio. A entidade avalia que os números mostram que o estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres.