O Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central) fará sua primeira reunião deste ano de 2024 nos dias 30 e 31 de janeiro, terça e quarta-feira da próxima semana, diante de um cenário positivo para a economia brasileira, momento em que o Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) - indicador que mede a prévia da inflação oficial-, mostra desaceleração de 0,09%, ficando em 0,40%, quando na comparação com janeiro de 2023 havia sido de 0,55%.
Esse elemento, de queda da inflação, compõe, com prioridade, o leque de exigências que o Copom estabelece e segue no sentido de controlar a economia através da Selic, que é a taxa oficial indicada ao mercado financeiro. Assim, se olharmos para a ata que o Comitê divulgou ao final da última sessão, realizada em meados de dezembro passado, vamos encontrar que os conselheiros, por unanimidade, ao fixarem essa taxa em 11,75% ao ano, deixaram a porta aberta para um novo corte, muito provavelmente não inferior a 0,50%.
Quando o Presidente Lula assumiu o Governo, em janeiro passado, a taxa Selic encontrava-se em 13,75%, patamar que sustentava desde agosto de 2022 e assim ficou, sem alteração alguma até julho de 2023. Isso causou enorme incômodo ao novo governo, que enxergava nessas elevadas taxas um vigoroso entrave ao crescimento da economia, ao acesso ao crédito, sobretudo afetando o empresariado industrial, inviabilizando a tomada de financiamento no mercado.
Estabeleceu-se, então, uma notável quebra-de-braço entre o governo e o Banco Central, com forte pressão sobre o seu presidente, Roberto Campos Neto, que fora nomeado pelo ex-Presidente da República. O BC levou tempo para se render. E foi somente na sessão do Copom de 2 de agosto (exatamente um ano após ter sido fixada), que a taxa de 13,75% passou a ser alterada, reduzida que foi em 0,50%, passando para 13,25%.
A partir de então, ocorreram quedas nas três sessões seguintes do Copom ( setembro, novembro e dezembro), sempre no mesmo percentual de redução, virando o ano em 11,75%. Se o Copom mantiver a atual política de redução que abraçou a partir de agosto de 2023, as próximas oito reuniões do órgão ( que se realizam a cada 45 dias) levarão a Selic a um tombo histórico de 4,0%,chegando ao patamar de 7,75%, que era o índice existente em outubro de 2021.
Sob o governo Bolsonaro, as taxas de juros (que em outubro de 2021 eram de 7,75%) sofreram elevações expressivas, até chegar aos 13,75%. Diferentemente, Luiz Inácio Lula da Silva herdou em 2003, de seu antecessor FHC, taxas astronômicas de 26,5%. A partir da posse, com o BC presidido por Henrique Meireles, as taxas começaram a cair e em junho de 2009, próximo ao final de seu segundo mandato, chegaram a 9,25%, o menor índice em 10 anos.
Para esta próxima sessão do Copom, espera-se que seus conselheiros possam ter um olhar de compreensão para o programa Nova Indústria Brasil, lançado esta semana pelo governo federal, com metas de reindustrialização até 2026, cujos objetivos são a produtividade e a competitividade da indústria nacional, modernizando-a e atualizando-a para atuar com força no mercado externo e garantir produção, emprego e renda no plano local.
Esse plano de modernização do parque industrial brasileiro depende essencialmente de taxas de juros adequadas, competitivas, que permitam ao empresariado acesso a crédito de modo civilizado. E foi certamente nesse entendimento que o Presidente Lula ordenou que os bancos públicos oficiais BNDES, Caixa e Banco do Brasil) ofereçam sustentação de crédito ao setor industrial brasileiro, no sentido de permitir que os R$ 300 bilhões anunciados possam se processar sem impacto fiscal e desequilíbrio das contas públicas. Assim, mais de dois terços do total de recursos sairão das linhas de financiamento dos três bancos oficiais, com taxas de juros bem abaixo dos limites fixados pela Selic.
O Presidente do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social já anunciou, a propósito, que o BNDES vai mobilizar pelo menos R$ 250 bilhões para apoio aos projetos de neoindustrialização. A meta, até 2026, é atingir quatro grandes objetivos, que são ter uma indústria mais inovadora e digital, mais verde, mais exportadora e mais produtiva. Para se ter uma ideia da dimensão desse propósito, só para o eixo que visa uma indústria mais inovadora e digital estão previstos financiamento da ordem de R$ 66 bilhões.