Municípios criam surto de matrículas falsas do EJA para tirar dinheiro

Temos visto e acompanhado com justificada alegria que o Nordeste brasileiro tem dado bons exemplos no terreno da Educação, alcançando indicadores positivos que são superiores ao obtidos em âmbito nacional. Alguns Estados, como Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba têm apresentado matrículas  no ensino fundamental bem acima das registradas no país e avançado bastante na proporção de alunos frequentando o ensino de tempo integral. Isso tudo faz pensar que temos boas chances de elevação para os habitantes da região, através da forma mais lógica e eficaz, que é a educação.

FRAUDES EM MATRÍCULAS DO EJA

Mas como toda moeda tem dois lados, aí chega uma notícia deplorável, vergonhosa, que diz respeito às práticas criminosas executadas, ao que se sabe por enquanto, por ao menos 50 Prefeituras do Nordeste e do Norte. Tais municípios estariam promovendo um inadmissível “surto de matrículas” na educação de Jovens e Adultos, o EJA, onde a Procuradoria-Geral da República detecta que o número de inscritos nesse programa, nessas cidades avaliadas, chega a 44% de toda a população do município, quando o percentual admitido é de no máximo 9,22% dos moradores totais de cada cidade.

O EJA, que é um programa do Ministério da Educação, bancado pelo Governo Federal, que faz transferências financeiras aos municípios de acordo com o quantitativo de matrículas, tem por finalidade a alfabetização e o ensino de jovens e adultos acima dos 15 anos de idade que não tiveram acesso à formação básica. É o programa feito para tirar o país da chaga do analfabetismo. No Brasil, em média, 4% dos habitantes das cidades estão matriculados no programa. 

INVESTIGAÇÃO DA PGR

A PGR assustou-se com o que ocorreu nesses municípios entre 2020 e 2022, quando, em alguns lugares, da noite para o dia, inexplicavelmente, ocorreu um aumento descomunal no número de matriculados, com mais de 1.500 novos alunos nesse período. Isso passou a ser visto como uma irregularidade e entrou no radar da PGR, que aprofundou as investigações.

Foi graças a isso que se constatou a irregularidade na Bahia, em Alagoas, no Piauí, na Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe, todos do Nordeste e no Estado do Pará, no Norte.

E daí vêm algumas descobertas chocantes: no Maranhão, por exemplo, e somente lá, os valores recebidos indevidamente pelas Prefeituras com o “benefício” dessas matrículas falsas, chega a R$1 bilhão.  No Estado do Piauí existe uma cidade em que a Prefeitura declarou uma quantidade de alunos matriculados no EJA que corresponde aos estratosféricos percentuais de 73% de sua população total, que é de 3.800 habitantes. Esse é o município brasileiro na liderança dessa falcatrua.

É revoltante constatar que num país com tantos problemas como o Brasil, com imensas distorções, desigualdades e injustiças, em que a Educação passa a ser o mais eficiente instrumento de desenvolvimento das pessoas, de oportunidade para que os jovens aprimorem suas habilidades, aumentem suas capacidades e se habilitem a uma vida útil e produtiva, prefeitos eleitos pela própria população sejam capazes de montar trapaças para tirar, em seu benefício e de apadrinhados, o curto dinheiro público existente.

Daí, como estamos em pleno ano eleitoral, em que cada cidadão terá a oportunidade de fazer renascer suas esperanças e tirar do assento governamental os imprestáveis que foram eleitos no verão passado, tem algum valor esse caso repugnante de que estamos tratando. É preciso entendermos que se a educação é a chave para o conhecimento, autonomia e liberdade, um crime como esse que prefeitos estão cometendo, deve ser também a chave para refletir, punir e renovar.